Versão 1.0 · Vigência a partir de 01/11/2026 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Esta Política explica quais dados pessoais a Hospii trata, para quê, com qual base legal, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como você pode exercer seus direitos.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais é 65.860.625 ALEX LEMOS DE FREITAS, CNPJ 65.860.625/0001-79, com sede em PAÇO do LUMIAR/MA, CEP 65130-000.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Alex Lemos de Freitas · [email protected].
2. Dados que tratamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, senha (armazenada de forma criptografada) | Fornecidos pelo Usuário |
| Verificação de identidade | Foto de perfil, documento de identidade com foto, comprovante de propriedade ou de autorização de uso | Fornecidos pelo Usuário |
| Propriedade | Endereço, fotos, comodidades, regras, informações de acesso e check-in | Fornecidos pelo Usuário |
| Uso da Plataforma | Solicitações, datas, Trocas, saldo e histórico de Niits, noites hospedadas, plano, avaliações | Gerados pela Plataforma |
| Dados técnicos | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, registros (logs) e cookies | Coletados automaticamente |
A Hospii não solicita dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). A verificação de identidade e de propriedade é feita exclusivamente por análise humana da Curadoria, sem reconhecimento facial, sem tratamento de dados biométricos e sem decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD). Caso a Hospii venha a adotar verificação automatizada, esta Política será atualizada previamente.
3. Para que usamos os dados e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta; operar Trocas, calendário e carteira de Niits; enviar notificações do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar identidade e titularidade da Propriedade; curadoria; prevenir fraudes e proteger a comunidade | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registros de acesso à aplicação por 6 meses | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Atender autoridades e defender direitos em processos | Obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Melhorar a Plataforma e gerar estatísticas internas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar novidades e comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo |
Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos previamente que o tratamento é necessário, proporcional e compatível com as expectativas dos Usuários, e você pode se opor a ele (cláusula 7).
4. Com quem compartilhamos
- Outros Anfitriões: nome, foto de perfil, dados públicos da Propriedade e avaliações ficam visíveis na comunidade. O telefone/WhatsApp é exibido à outra parte de uma solicitação, para viabilizar o contato. Documentos de verificação nunca são compartilhados com outros Usuários.
- Operadores que nos prestam serviços: hospedagem do servidor (HostGator, com servidor em São Paulo/SP), rede de entrega de conteúdo, certificado de segurança e roteamento de e-mails (Cloudflare), envio de e-mails transacionais da Plataforma (Brevo) e caixa de e-mail de atendimento (Google/Gmail). Eles tratam os dados apenas conforme nossas instruções.
- WhatsApp (Meta): somente quando você escolhe usar o botão de contato; a partir daí aplica-se a política de privacidade do WhatsApp.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
A Hospii não vende dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns operadores, como a Cloudflare, a Brevo e o Google, podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, mediante cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo válido.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo de retenção |
|---|---|
| Cadastro e histórico de Trocas e Niits | Enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para exercício regular de direitos |
| Documentos de verificação de identidade e de propriedade | Enquanto a conta estiver ativa e por até 6 meses após o encerramento da conta ou a reprovação do cadastro |
| Registros de acesso (logs) | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Dados para marketing | Até a revogação do consentimento |
Ao fim dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar portabilidade; pedir eliminação dos dados tratados com consentimento; saber com quem compartilhamos seus dados; ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogar o consentimento; e se opor a tratamento baseado em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, escreva para [email protected]. Poderemos pedir confirmação de identidade. Respondemos em até 15 (quinze) dias. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), entre elas: conexão criptografada (HTTPS); senhas armazenadas com criptografia; documentos de verificação guardados fora da área pública do servidor, com acesso restrito ao próprio Usuário, aos administradores e à Curadoria; controle de permissões por perfil; e cópias de segurança periódicas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
9. Cookies
Usamos cookies essenciais, necessários ao login, à segurança e ao funcionamento da Plataforma, e cookies de desempenho ligados ao cache do site. Ferramentas de análise ou publicidade, se adotadas, só serão ativadas com o seu consentimento. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador; a desativação dos essenciais pode impedir o uso da Plataforma.
10. Menores de idade
A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas. Não tratamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
11. Alterações e contato
Esta Política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. Dúvidas: [email protected].