Versão 1.0 · Vigência a partir de 01/11/2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma Hospii, disponível em hospii.com.br e projeto.hospii.com.br (“Plataforma”), operada por 65.860.625 ALEX LEMOS DE FREITAS, Microempreendedor Individual inscrito no CNPJ sob o nº 65.860.625/0001-79, com sede em PAÇO do LUMIAR/MA, CEP 65130-000 (“Hospii”).
Ao se cadastrar ou usar a Plataforma, você (“Usuário” ou “Anfitrião”) declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade (Parte II). Se não concordar, não utilize a Plataforma.
1. O que é a Hospii
1.1. A Hospii é uma plataforma tecnológica B2B que conecta anfitriões profissionais de hospitalidade — como pousadas, hotéis boutique e chalés — para que troquem entre si a disponibilidade ociosa de hospedagem, por meio de um sistema de créditos internos denominados Niits.
1.2. A Hospii não é meio de hospedagem, agência de turismo, operadora de viagens nem plataforma de reservas para hóspedes finais. A Hospii não é proprietária, administradora nem locadora das propriedades anunciadas e não é parte nas hospedagens combinadas entre os Anfitriões. Sua atuação limita-se a disponibilizar a tecnologia, a curadoria e as regras de funcionamento da comunidade.
1.3. A Hospii é uma comunidade com curadoria: o acesso depende de cadastro, verificação de identidade e aprovação, conforme a cláusula 3.
2. Definições
- Anfitrião: pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que oferece hospedagem em propriedade cadastrada e aprovada na Plataforma.
- Solicitante: Anfitrião que solicita hospedagem na propriedade de outro Anfitrião.
- Propriedade: imóvel ou unidade de hospedagem cadastrada pelo Anfitrião e aprovada pela curadoria.
- Niits: créditos internos e escriturais da Plataforma, usados exclusivamente para viabilizar trocas de hospedagem entre Anfitriões (cláusula 6).
- Troca: hospedagem solicitada por um Solicitante e aceita por um Anfitrião, com uso de Niits.
- Curadoria: equipe da Hospii responsável por analisar e aprovar cadastros de Anfitriões e de Propriedades.
- Tier: classificação da Propriedade (em estrelas) que define o valor em Niits de cada noite.
3. Cadastro, verificação e aprovação
3.1. Requisitos. Para se cadastrar, o Usuário deve: (a) ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou pessoa jurídica regularmente constituída; (b) informar CPF válido e dados verdadeiros, completos e atualizados; (c) ser proprietário da Propriedade ou estar autorizado a oferecê-la em hospedagem; e (d) possuir as licenças e cadastros exigidos para a sua atividade, inclusive o Cadastur, quando obrigatório nos termos da Lei nº 11.771/2008.
3.2. Verificação em duas etapas. Após o cadastro, a conta fica com status pendente até a conclusão de: (i) confirmação do e-mail, por link com validade de 24 horas; e (ii) envio de foto de perfil, documento de identidade com foto e comprovante de propriedade ou de autorização de uso da Propriedade.
3.3. Curadoria. A Curadoria analisa os documentos e pode aprovar o cadastro, promovendo a conta a Anfitrião, ou reprová-lo, informando o Usuário por e-mail. A Hospii pode solicitar documentos complementares e recusar cadastros que não atendam aos critérios da comunidade, sem obrigação de justificar a recusa além do necessário.
3.4. Conta pessoal. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais e deve comunicar imediatamente à Hospii qualquer uso não autorizado.
3.5. Veracidade. Informações ou documentos falsos autorizam a suspensão imediata da conta, o cancelamento de Niits e as medidas legais cabíveis.
4. Propriedades
4.1. O Anfitrião cadastra suas Propriedades por formulário próprio, com informações sobre a acomodação, equipamentos, serviços, áreas comuns, acesso, check-in e imagens. Toda Propriedade passa pela Curadoria antes de ser publicada.
4.2. Cada Propriedade recebe um Tier inicial de 1 estrela, que pode ser ajustado pela Curadoria conforme padrão, estrutura e serviços oferecidos. O Tier determina o valor em Niits de cada noite.
4.3. O Anfitrião garante que as descrições e fotos correspondem fielmente à Propriedade e se obriga a mantê-las atualizadas. Pode, a qualquer tempo, pausar, reativar ou excluir uma Propriedade, respeitadas as Trocas já aceitas.
4.4. O Anfitrião deve manter o calendário de disponibilidade atualizado, bloqueando os períodos indisponíveis. A Plataforma impede solicitações em datas bloqueadas, mas a exatidão do calendário é responsabilidade do Anfitrião.
5. Trocas de hospedagem
5.1. Solicitação. O Solicitante escolhe a Propriedade e as datas. A Plataforma calcula automaticamente os Niits necessários com base no Tier e no número de noites e verifica: saldo suficiente, disponibilidade das datas, ausência de outra solicitação ativa no mesmo período e aptidão do Solicitante (cláusula 5.5).
5.2. Reserva de Niits (escrow). No momento da solicitação, os Niits correspondentes são bloqueados na carteira do Solicitante e permanecem indisponíveis até a conclusão, recusa ou cancelamento da Troca.
5.3. Ciclo da Troca. A solicitação pode ser: aceita ou recusada pelo Anfitrião; cancelada pelas partes, nos termos da cláusula 5.6; e, após a hospedagem, concluída. Na conclusão, os Niits bloqueados são creditados ao Anfitrião que hospedou. Na recusa ou no cancelamento, os Niits são devolvidos ao Solicitante, observada a cláusula 5.6.
5.4. Comunicação. As partes podem se comunicar pelo botão de contato via WhatsApp disponibilizado na solicitação. Essa comunicação ocorre fora da Plataforma, em serviço de terceiro, e não é monitorada pela Hospii.
5.5. Plano Free. No plano gratuito, o Anfitrião só pode solicitar Trocas após acumular 7 (sete) noites hospedadas na Plataforma. A Hospii pode criar outros planos, com regras próprias informadas na Plataforma.
5.6. Cancelamento. Cancelamentos feitos com 7 (sete) dias ou mais de antecedência da data de entrada devolvem integralmente os Niits ao Solicitante. Cancelamentos feitos pelo Solicitante com menos de 7 (sete) dias de antecedência da data de entrada geram a transferência de 50% (cinquenta por cento) dos Niits bloqueados ao Anfitrião, como compensação pela indisponibilidade da Propriedade, e a devolução dos outros 50% ao Solicitante. O não comparecimento sem cancelamento (no-show) transfere 100% (cem por cento) dos Niits bloqueados ao Anfitrião. Cancelamentos pelo Anfitrião após o aceite devolvem integralmente os Niits ao Solicitante e podem afetar a reputação do Anfitrião.
6. Niits — créditos internos
6.1. Os Niits são registros escriturais de uso exclusivo na Plataforma. Não têm valor monetário, não constituem moeda, moeda eletrônica, meio de pagamento, título ou valor mobiliário, e não podem ser convertidos em dinheiro, sacados, vendidos, cedidos ou transferidos fora das regras da Plataforma.
6.2. Os Niits são obtidos principalmente pela conclusão de hospedagens oferecidas pelo Anfitrião. A Hospii pode conceder Niits promocionais ou de bônus (por exemplo, em programas de lançamento), com as condições informadas na concessão.
6.3. A tabela de conversão entre Tier, noites e Niits é divulgada na Plataforma e pode ser ajustada pela Hospii, sem efeito sobre Trocas já solicitadas.
6.4. Validade. Nesta primeira fase de implementação e lançamento da Plataforma, os Niits têm validade de 1 (um) ano, contado da data de cada crédito. Ao fim desse prazo, os Niits não utilizados expiram automaticamente e são extintos, sem direito a reembolso, compensação ou indenização. Niits creditados antes da vigência destes Termos expiram em 1 (um) ano contado da data de vigência. A Hospii poderá alterar o prazo de validade ao fim da fase de lançamento, mediante aviso prévio na forma da cláusula 13; a alteração valerá apenas para Niits creditados após sua vigência, preservado o prazo dos Niits já existentes.
6.5. Em caso de fraude, erro sistêmico ou violação destes Termos, a Hospii pode estornar ou cancelar Niits creditados indevidamente. No encerramento da conta, o saldo de Niits é extinto, sem direito a qualquer indenização.
7. Responsabilidades do Anfitrião
7.1. O Anfitrião que recebe hóspedes é o único responsável pela hospedagem prestada, incluindo: segurança e condições da Propriedade; cumprimento das normas sanitárias, urbanísticas, condominiais e de turismo aplicáveis; registro dos hóspedes na Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), quando exigível; e cumprimento das obrigações fiscais e tributárias decorrentes das Trocas.
7.2. O Solicitante e seus acompanhantes devem respeitar as regras da Propriedade e responder pelos danos que causarem.
7.3. Recomenda-se que cada Anfitrião mantenha seguro adequado para sua atividade. A Hospii não oferece seguro e não garante as hospedagens.
8. Condutas proibidas
É proibido ao Usuário:
- fornecer dados ou documentos falsos ou de terceiros sem autorização;
- anunciar Propriedade que não possua ou que não esteja autorizado a oferecer;
- negociar Niits por dinheiro ou qualquer vantagem fora da Plataforma;
- usar a Plataforma para reservas de hóspedes finais ou para fins comerciais diversos da troca entre Anfitriões;
- assediar, discriminar ou ofender outros Usuários;
- tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, copiar o software ou extrair dados da Plataforma por meios automatizados;
- praticar qualquer ato ilícito ou contrário a estes Termos.
9. Avaliações e reputação
A Hospii pode disponibilizar avaliações recíprocas entre Anfitriões, que devem ser verdadeiras e respeitosas. A Hospii pode remover avaliações ofensivas, fraudulentas ou que violem estes Termos, e pode considerar o histórico de reputação na curadoria e na manutenção das contas.
10. Suspensão e encerramento
10.1. A Hospii pode advertir, suspender ou encerrar contas, e despublicar Propriedades, em caso de violação destes Termos, suspeita fundada de fraude, risco à segurança da comunidade ou determinação legal, comunicando o Usuário sempre que possível.
10.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo, após concluir ou cancelar as Trocas em andamento.
11. Limitação de responsabilidade
11.1. A Hospii se compromete a manter a Plataforma funcionando com diligência, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores fora de seu controle.
11.2. Por não ser parte nas hospedagens, a Hospii não responde por danos decorrentes da relação entre Anfitriões, das condições das Propriedades ou da conduta de hóspedes, ressalvadas as hipóteses em que a lei atribua responsabilidade à Hospii.
12. Propriedade intelectual
O software, o design, os textos, a marca Hospii e demais elementos da Plataforma pertencem à Hospii ou a seus licenciantes e são protegidos pela Lei nº 9.609/1998 e pela Lei nº 9.610/1998. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer licença além do uso pessoal da Plataforma. O Usuário mantém os direitos sobre as fotos e textos que publica e concede à Hospii licença gratuita e não exclusiva para exibi-los na Plataforma e na divulgação da comunidade, enquanto a Propriedade estiver publicada.
13. Alterações
A Hospii pode alterar estes Termos, comunicando os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância.
14. Lei aplicável, foro e contato
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís/MA, ressalvado o foro do domicílio do Usuário quando a lei assim determinar.
14.2. Contato: [email protected].